PL 015/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." PL 014/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXEPCIONAL INTERESSE NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA REMIGE DE 44H HORAS SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." PL 013/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO" PL 012/2026 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 011/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME 34H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PL 010/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO, MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, DOS BENS QUE ESPECIFICA.” PL 009/2026 - “CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, TODOS DO QUADRO DE CARGOS DO ART. 20, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 008/2026 - “ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À MUNICIPAL 2.523/2008, LEI QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS” PL 007/2026 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 006/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 10 (DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PL 005/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 11 (ONZE) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - 22H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 22H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 25H SEMANAIS, 01(UM ) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA - 25H SEMANAIS E 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL – 40H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” PL 004/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 16 (DEZESSEIS) CONTRATOS POR TEMPO DETER-MINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.446/2024 E 5.453/2025.” PL 003/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, REGIME 25H SE-MANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, REGIME 25H SEMA-NAIS, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, E , 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, REGIME 22H SEMANAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PL 002/2026 - "ALTERA OS INCISOS I, XIV E XIX, E REVOGA O INCISO XVIII, TODOS DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 5.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PL 001/2026 - "INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO/CALENDÁRIO DE 2026.” PL 155/2025 - “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 154/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO A ALUNOS DE DOIS IRMÃOS SELECIONADOS PARA FREQUENTAR O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PL 153/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, ARTIGO 47-A, INCISO III, E, DO ARTIGO 52, §1º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 50-D, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." PL 152/2025 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS, E EQUIPES ESPORTIVAS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PL 151/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS