PL 043/2026 - “CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – GFCRT, PARA COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO EXECUÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PL 042/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2019, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PL 041/2026 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FPE COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 040/2026 - “ALTERA OS ARTIGOS 110 E 115-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 039/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 038/2026 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” PL 037/2026 - “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.708/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI N°13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 036/2026 - “ESTABELECE PARA O ANO DE 2026 O DIA 08 DE SETEMBRO PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA 10 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 035/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PL 034/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 5.474, DE 11 DE MARÇO DE 2025.” PL 033/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 032/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 031/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PROCEDER À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DE VALDEMAR ENGELMANN, DECORRENTE DA CONCLUSÃO CONSENSUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 805/2024, ORIGINADO PELO PROTOCOLO Nº 6003/2023, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA DESPESA.” PL 030/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 029/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 028/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 027/2026 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 026/2026 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 025/2026 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.” PL 024/2026 - “ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.590, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”