PL 031/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PROCEDER À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DE VALDEMAR ENGELMANN, DECORRENTE DA CONCLUSÃO CONSENSUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 805/2024, ORIGINADO PELO PROTOCOLO Nº 6003/2023, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA DESPESA.” PL 030/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 029/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 028/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 027/2026 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 026/2026 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 025/2026 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.” PL 024/2026 - “ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.590, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PL 023/2026 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 022/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 021/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO, DE FORMA NÃO ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO Á COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 007 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (CONTRATO DE CONCESSÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 020/2026 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 019/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME 44H SEMANAIS.” PL 018/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 017/2026 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 016/2026 - "ALTERA NOMENCLATURAS DE PADRÕES PREVISTOS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N° 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO CRIA NOVO PADRÃO 15 E RESPECTIVO COEFICIENTE 5,62173, E INCLUI NO CITADO ARTIGO DA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." PL 015/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." PL 014/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXEPCIONAL INTERESSE NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA REMIGE DE 44H HORAS SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE." PL 013/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO" PL 012/2026 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”