Pareceres da CGP - Comissão Geral de Pareceres
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 89/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE DOIS IRMÃOS COM RECURSOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 87/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 86/2026 - “DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JUSTINO ANTONIO VIER O EDUCANDÁRIO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO UNIÃO, LOTEAMENTO MONTANHA I, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 85/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 84/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 6/2026 - “REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, FUNDAMENTANDO-SE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.556/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBC TSP 07), NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), LEI Nº 4320/64, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO OBJETO.”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 81/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 80/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 79/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 82/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 13/2026 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”
Ver. Ricardo de Oliveira
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 78/2026 - “MODIFICA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 77/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 5.525, DE 08 DE JULHO DE 2025.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 76/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 5/2026 - “Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Dois Irmãos e dá outras providências.”
Ver.ª Adelia Vanice Volkweis, Ver.ª Andrea Blume e Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 75/2026 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE-LIVRO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, PARA ESTENDER A ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO E ATUALIZAR O SEU VALOR.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 12/2026 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BICENTENÁRIO DE DOIS IRMÃOS (1829–2029)””.
Ver. Carlos Alberto Klein
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 74/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 72/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 73/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 71/2026 - “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI 4.896/2021, NORMA QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 70/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.584, DE 05 DE AGOSTO DE 1998, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 66/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 4/2026 - “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ TRÊS (3) VEREADORES EM VISITA TÉCNICA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL/RS.”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 69/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 68/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 67/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 65/2026 - “DISPÕE SOBRE O REGIME DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE PRESENCIAL TEMPORÁRIO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, VINCULANDO SUA VIGÊNCIA À NORMALIZAÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 63/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 11/2026 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”
Ver. Paulo Cezar Gehrke
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 62/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 61/2026 - “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.222, DE 04 DE MAIO DE 2005, QUE DETERMINA DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 10/2026 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ver.ª Andrea Blume
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 6/2026 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo de Voluntários do Hospital São José de Dois Irmãos, em reconhecimento ao extraordinário trabalho que desenvolve em benefício da saúde e do bem-estar da nossa comunidade.
Ver. Ricardo de Oliveira
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 5/2026 - Seja encaminhada à Delegacia de Polícia de Dois Irmãos, Vigilância Sanitária do Município de Dois Irmãos, à Médica Veterinária Francielle Alles, à Associação Amigos dos Animais de Dois Irmãos, às ONG Pata Santa e Instituto Eu Salvo Vidas, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, em reconhecimento ao extraordinário trabalho realizado na operação de resgate ocorrida em abril de 2026, que culminou no maior resgate de cães e gatos já promovido no Rio Grande do Sul, com um total de 238 animais retirados de condições de maus-tratos.
Ver.ª Andrea Blume
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 60/2026 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 59/2026 - "ALTERA O GABARITO DA RUA CAMPO BOM, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SÃO LEOPOLDO E A RUA LATERAL DA BR-116, DE 15,00 METROS PARA 13,00 METROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 57/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO, OS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NÚMEROS 11.645 E 11.650 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE DOIS IRMÃOS/RS; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026; AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 56/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 52/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 58/2026 - “DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 4/2026 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo de Doadores de Sangue de Dois Irmãos e Região, pelo recebimento do Selo Município Doador, concedido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em cerimônia realizada no dia 20 de maio de 2026, em Brasília
Ver.ª Andrea Blume
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 53/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 54/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTE DA LEI N° 5.506, DE 27 DE MAIO DE 2025, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 55/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 51/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 49/2026 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AJUIZADOS OU NÃO, COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 50/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 48/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO E/OU COMODATO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS (CONSEPRO) OU COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E POLICIA CIVIL, PARA A TRANSFERÊNCIA DA POSSE E USO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E SISTEMAS DE ANÁLISE FORENSE E RECONHECIMENTO FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 47/2026 - “CRIA CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 46/2026 - “REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI Nº 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 44/2026 - “EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES AO ARTIGO 20, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E, ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 43/2026 - “CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – GFCRT, PARA COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO EXECUÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 42/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2019, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 2/2026 - “REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 8/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 2.502/2008, de 07 de abril de 2008, que "Estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, e dá outras providências."
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 41/2026 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FPE COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 40/2026 - “ALTERA OS ARTIGOS 110 E 115-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
EME 1/2026 - EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 38/2026 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”
Ver. Carlos Alberto Klein
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 39/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 45/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, REGIME DE 22H SEMANAIS E 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 38/2026 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 37/2026 - “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.708/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI N°13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 36/2026 - “ESTABELECE PARA O ANO DE 2026 O DIA 08 DE SETEMBRO PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA 10 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 35/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 34/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 5.474, DE 11 DE MARÇO DE 2025.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 33/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 32/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 31/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PROCEDER À INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DE VALDEMAR ENGELMANN, DECORRENTE DA CONCLUSÃO CONSENSUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 805/2024, ORIGINADO PELO PROTOCOLO Nº 6003/2023, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA DESPESA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 30/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 3/2026 - MOÇÃO DE APOIO à convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Ver. Ricardo de Oliveira
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 29/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 24/2026 - “ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.590, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 23/2026 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 2/2026 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dois-irmonense Alander Metz, pela conquista do 1º lugar na categoria dupla masculina da Travessia Torres–Tramandaí (TTT), realizada no litoral norte do Rio Grande do Sul, no dia 17 de janeiro de 2026
Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 22/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 21/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO, DE FORMA NÃO ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO Á COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 007 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (CONTRATO DE CONCESSÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 20/2026 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 19/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME 44H SEMANAIS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 18/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 17/2026 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 14/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXEPCIONAL INTERESSE NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA REMIGE DE 44H HORAS SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 16/2026 - "ALTERA NOMENCLATURAS DE PADRÕES PREVISTOS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N° 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO CRIA NOVO PADRÃO 15 E RESPECTIVO COEFICIENTE 5,62173, E INCLUI NO CITADO ARTIGO DA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 15/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 13/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO"
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 1/2026 - “AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORA PARA BRASÍLIA (DF).”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 1/2026 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à ultramaratonista dois-irmonense Minéia Vinch, pela conquista do bicampeonato da Travessia Torres–Tramandaí (TTT), uma das mais tradicionais ultramaratonas do país, realizada no litoral norte do Rio Grande do Sul, no dia 17 de janeiro de 2026.
Ver. Elony Edgar Nyland e Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 12/2026 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 11/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME 34H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 10/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO, MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, DOS BENS QUE ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 9/2026 - “CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, TODOS DO QUADRO DE CARGOS DO ART. 20, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 8/2026 - “ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À MUNICIPAL 2.523/2008, LEI QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 7/2026 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 6/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 10 (DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 5/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 11 (ONZE) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - 22H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 22H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 25H SEMANAIS, 01(UM ) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA - 25H SEMANAIS E 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL – 40H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 4/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 16 (DEZESSEIS) CONTRATOS POR TEMPO DETER-MINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.446/2024 E 5.453/2025.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 3/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, REGIME 25H SE-MANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, REGIME 25H SEMA-NAIS, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, E , 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, REGIME 22H SEMANAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 2/2026 - "ALTERA OS INCISOS I, XIV E XIX, E REVOGA O INCISO XVIII, TODOS DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 5.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 1/2026 - "INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO/CALENDÁRIO DE 2026.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 13/2025 - “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE PEQUENAS COMPRAS E/OU CONTRATAÇÕES A SEREM OBSERVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 152/2025 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS, E EQUIPES ESPORTIVAS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 149/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) AGENTE DE ENDEMIAS, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 148/2025 - “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 30 DE AGOSTO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 155/2025 - “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 154/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO A ALUNOS DE DOIS IRMÃOS SELECIONADOS PARA FREQUENTAR O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 153/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, ARTIGO 47-A, INCISO III, E, DO ARTIGO 52, §1º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 50-D, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 151/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 150/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 12/2025 - “CRIA E REGULA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 147/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 6º E INCLUI OS ARTIGOS 5º-A E 10-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 146/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 145/2025 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 11/2025 - “INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR DA MELHOR IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ver.ª Andrea Blume
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 15/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA FREE FLOW NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Ver. Elony Edgar Nyland
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 14/2025 - MOÇÃO DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UMA SEGUNDA VARA JUDICIAL NA COMARCA DE DOIS IRMÃOS, REFORÇO IMEDIATO DO QUADRO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS e VALORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE, COM A READEQUAÇÃO DE FUNÇÕES.
Ver. Carlos Alberto Klein
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 143/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2026, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 15/2025 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”
Ver. Elony Edgar Nyland e Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 14/2025 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”
Ver. Elony Edgar Nyland e Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 13/2025 - “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.”
Ver. Ricardo de Oliveira
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 144/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SERÁ SELECIONADA POR MEIO DE EDITAL DE SELEÇÃO, PARA FIGURAR COMO ENTIDADE ORGANIZADORA – EO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV-ENTIDADES, NA SELEÇÃO DISPONIBILIZADO PELA PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 142/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA Nº LEI 4.836 DE 04 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 141/2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 139/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 138/2025 - “REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 1306/2025, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 137/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 136/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS-152 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 135/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 134/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 133/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DIVIDA SEM A NECESSIDADE DE COBERTURA FINANCEIRA INTEGRAL NO EXERCÍCIO CORRENTE, COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DE BEM DE GRANDE PORTE.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 13/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Banda Marcial da Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro, pela conquista do 1º lugar na categoria Banda de Percussão Sinfônica no XXVI Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, realizado pela Associação Gaúcha de Bandas, no município de Balneário Pinhal, no dia 18 de outubro de 2025.
Ver.ª Andrea Blume
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 12/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.363, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 11/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.364/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 132/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 130/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
EME 2/2025 - Emenda Modificativa nº 02 ao PL 110/2025
Ver. Carlos Alberto Klein, Ver. Elony Edgar Nyland, Ver. Kelvin da Silva Penedo, Ver. Paulo Cezar Gehrke, Ver. Ricardo de Oliveira, Ver. Sérgio Kroetz, Ver.ª Adelia Vanice Volkweis, Ver.ª Andrea Blume e Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 110/2025 - "ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 131/2025 - “ALTERA O ARTIGO 2º DA Nº LEI 5.571 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 129/2025 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI QUE CRIA O FUNDO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 128/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 127/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 126/2025 - “CRIA E ACRESCE 02 (DOIS) CARGOS DE ANALISTA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, 01 (UM) CARGO DE DESENVOLVEDOR EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, E EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE DESENHISTA, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 125/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 124/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 123/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 8º, 9º, 11, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 02 DE JULHO DE 2002, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 122/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) AGENTE SOCIAL, REGIME DE 40H SEMANAIS, 01 (UM) MÉDICO, REGIME DE 20H, 01 (UM) ENFERMEIRO, REGIME DE 40H SEMANAIS E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME DE 34H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 121/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 120/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O LEILÃO DE BEM IMÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 119/2025 - “ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS CORRELATAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 118/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 117/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 115/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 112/2025 - “ACRESCE O ARTIGO 6ºA À LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 18 DE MARÇO DE 2025, LEI QUE ESTABELECE QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL E/OU TOMBADAS, E DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS OU ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 109/2025 - "REVOGA A LEI Nº 5.225, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DE LAVAGEM NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 108/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 107/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 106/2025 - "ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.912, DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE CONSOLIDA E ALTERA O TEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS, E Nº 3.400, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 116/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SERÁ SELECIONADA POR MEIO DE EDITAL DE SELEÇÃO, PARA FIGURAR COMO ENTIDADE ORGANIZADORA – EO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV-ENTIDADES, NA SELEÇÃO DISPONIBILIZADO PELA PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 114/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 113/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 111/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 105/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 61, 70 e 89 DA LEI Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, OS ARTIGOS 28, 29 E O ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTOS) DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 104/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 103/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 102/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 99/2025 - “ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO À INOVAÇÃO, À PESQUISA CIENTÍFICA, À PRODUÇÃO, Á CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS DE BASE TECNOLÓGICA NO AMBIENTE EMPRESARIAL, ACADÊMICO, SOCIAL E PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 12/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Leivid Panho, pelo título conquistado no Master Fighting Championship 3 (MFC3), considerado o maior evento de lutas do Rio Grande do Sul, realizado no dia 30 de agosto de 2025, em Porto Alegre.
Ver. Paulo Cezar Gehrke
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 101/2025 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS – LIGA, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 100/2025 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 98/2025 - “DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, DOS MATERIAIS DE CONSUMO E DOS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 95/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 97/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 35, 45 E 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 10/2025 - “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ TRÊS (3) VEREADORAS EM EVENTO QUE ESPECIFICA”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 94/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 93/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 92/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 91/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 90/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 11/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Sandro Augusto Ely, pelo título de campeão mundial conquistado com a Seleção Brasileira no Campeonato Mundial Juvenil de Bolão – Jugend Weltmeisterschaft 2025, realizado de 6 a 9 de agosto, em Herne, na Alemanha.
Ver.ª Adelia Vanice Volkweis
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 89/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 88/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 08 DE JULHO DE 2010.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 87/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 86/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 85/2025 - “FICAM INCLUÍDOS DEMONSTRATIVOS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 84/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL, REGIME DE 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS, E, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ARTE, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER A DE-MANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 83/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 82/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 81/2025 - “CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, E, 01 (UM) CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 80/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, REGIME DE 22H SEMANAIS, E, 01 (UM) RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H HORAS SEMANAIS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 79/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 78/2025 - “ESTABELECE AS DIMENSÕES MÍNIMAS DE LOTES OBJETO DE CONTRATO DE DOAÇÃO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, EM EXCEÇÃO À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 77/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 76/2025 - “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 4.140, DE 17 DE JUNHO DE 2015.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 75/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 74/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 73/2025 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À MAHINDRA DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 72/2025 - “ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 71/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 70/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PDL 3/2025 - “Altera a redação do Decreto Legislativo nº 04/2025 que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2022”.
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 10/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Arthur Nicolau Griebeler Kolling, Douglas Felipe Lang, Kayke Matheus Henz, Eduarda Puhl e Ana Schmitz Reis, pelo destaque nacional na 19ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), realizada em 2024.
Ver.ª Andrea Blume e Ver.ª Adelia Vanice Volkweis
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 9/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Nicolas Matheus Morcelli, eleito Guri Farroupilha da 30ª Região Tradicionalista, Heloísa Morcelli da Silva, eleita 3ª Prenda Mirim da 30ª RT, e Vinicius Deimling, eleito 2° Piá Farroupilha da 30ª RT, pela destacada participação na 55ª Ciranda Cultural de Prendas e 37° Entrevero Cultural de Peões - Fase Regional, realizados na cidade de Estância Velha.
Ver. Kelvin da Silva Penedo
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 69/2025 - “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – DAS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PONTOS - RECEITA ANUAL TRIBUTÁVEL EM DOIS IRMÃOS (EM REAIS) E ANEXO II – DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS – TABELA 2 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 68/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 66/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ARQUITETO, REGIME DE 20H SEMANAIS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 62/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 4º, INCISOS II e IV, 5º, INCISO II, 6º, INCISOS IV e VI, 10, INCISO VI, 16, §§1º e 3º, 19, CAPUT, 24, 25 E 26, ACRESCENTA O ART. 27, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.119, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 8/2025 - MOÇÃO DE APELO ao PODER EXECUTIVO FEDERAL para que seja diminuído o número de Ministérios e o valor da economia seja direcionado para o setor de saúde no Brasil.
Ver.ª Celina Teixeira Christovão e Ver. Elony Edgar Nyland
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 65/2025 - "CRIA CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, REGIME DE 30H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 64/2025 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 63/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 2º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 61/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, DOS BENS QUE ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 60/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, INCISO III, 8º, CAPUT, 12, PARÁGRAFO ÚNICO E 13, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 59/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 7º, 10, 16, 20 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 52/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 53/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE LINGUA ALEMÃ, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 9/2025 - “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE ATÉ CINCO (5) VEREADORES EM EVENTO QUE ESPECIFICA”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 51/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 50/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 49/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PEDREIROS, REGIME DE 44H SEMANAIS, E, 02 (DOIS) MOTORISTAS, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 48/2025 - "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE (ERBs) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA E EQUIPAMENTOS AFINS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 47/2025 - "MODIFICA O INCISO III DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 46/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE: "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 45/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 E ACRESCE OS ARTIGOS 25-A E 25-B À LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 44/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO (2025) E CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 7/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Francisco Rotta Müller, pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Gaúcho de Mountain Bike.
Ver. Elony Edgar Nyland e Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 43/2025 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 42/2025 - “ALTERA O ARTIGO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 41/2025 - “ALTERA O ARTIGO ART. 73 DA LEI Nº 1671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 6/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES às atletas Rafaella Stoffel Callai, Nalu Enzweiler, Rafaela Elis Haas e Manuela Silva de Paula, e Juana Trentin Mombach pela conquista no 26º Festival Mercosul de Voleibol.
Ver. Elony Edgar Nyland e Ver.ª Celina Teixeira Christovão
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 40/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 39/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 5/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Pedro Henrique Moraes Seefeld, pela conquista do título de campeão brasileiro de vôlei categoria sub-16.
Ver.ª Andrea Blume
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 4/2025 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº. 21/2023, que altera a Lei Complementar nº. 173, de 27 de maio de 2020, para restabelecer a contagem do tempo de período aquisitivo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes no período da pandemia de Covid-19.
Ver. Kelvin da Silva Penedo
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 38/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 37/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 3/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EMEF ALBANO HANSEN, PELA PREMIAÇÃO DO ALFABETIZA TCHÊ.
Ver.ª Adelia Vanice Volkweis
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 35/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 2/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à LUCAS BORGHEZAN BORBA, pela conquista do título de campeão brasileiro de vôlei na categoria sub-18.
Ver.ª Andrea Blume
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
MOC 1/2025 - Aos representantes do Legislativo Federal, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1087/2025, QUE AMPLIA PARA R$ 5.000,00 A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Ver. Kelvin da Silva Penedo
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
EME 1/2025 - Emenda - PRE 5/2025 “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 10/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE CUSTOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE A SER DESEMPENHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
EME 1/2025 - Emenda - PRE 6/2025 “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 11/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE CUSTOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE A SER DESEMPENHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 23/2025 - “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISOS III, IV E SUA ALÍNEA ‘A’, X, E DOS PARÁGRAFOS 2º E 14, DO ACRÉSCIMO DOS INCISOS XI E XII E §§ 16 A 22 AO ARTIGO 2º, ALTERAÇÃO DA TABELA 5 E SUA ALÍNEA “E” DO ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 25/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA À IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 26/2025 - “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL E/OU TOMBADAS, E DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS OU ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 7/2025 - “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 12/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, EM DECORRÊNCIA DO USO DE CARRO PARTICULAR PARA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE A SER DESEMPENHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 8/2025 - “AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR PARA BRASÍLIA (DF).”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 22/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 15 (QUINZE) CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.318/2023 e 5.330/2024.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 20/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PLL 2/2025 - Altera dispositivos da Lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que “Institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos”.
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 18/2025 - “CRIA CARGO DE ARQUITETO, REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, E O ACRESCENTA À LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 17/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TER-MOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, REGIME DE 34H SEMANAIS, E, 06 (SEIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, REGIMES DE 22H, 25H E 40H SE-MANAIS, RESPECTIVAMENTE, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 16/2025 - “CRIA 06 (SEIS) CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, 01 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO PSF, REGIME DE 40H, E, 01 (UM) CARGO DE RECECPCIONISTA, REGIME DE 40H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 15/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, AJUIZADOS OU NÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PL 14/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 110, 115-A, 167 E 170 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PDL 1/2025 - Digite aqui a ementa da matéria
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 4/2025 - “AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR PARA BRASÍLIA (DF).”
Mesa Diretora
Parecer Favorável da Comissão CGP - Geral de Pareceres
PRE 3/2025 - “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE PEQUENAS COMPRAS E/OU CONTRATAÇÕES A SEREM OBSERVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Mesa Diretora