LEI 1165/1993 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 739, DE 18 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/1993
Última Movimentação da Proposição: 26/08/1993

Altera o(a] LEI 739/1989

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1440/1997

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/08/1993 Cadastrado no Sistema
26/08/1993 Protocolado
26/08/1993 Publicado