LEI 1017/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/1992
Última Movimentação da Proposição: 31/03/1992
Alterado(a] pelo(a]
LEI 1096/1992
Alterado(a] pelo(a] LEI 1245/1994
Alterado(a] pelo(a] LEI 1281/1994
Alterado(a] pelo(a] LEI 1513/1997
Alterado(a] pelo(a] LEI 1769/2000
Alterado(a] pelo(a] LEI 1770/2000
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1883/2001
Alterado(a] pelo(a] LEI 1245/1994
Alterado(a] pelo(a] LEI 1281/1994
Alterado(a] pelo(a] LEI 1513/1997
Alterado(a] pelo(a] LEI 1769/2000
Alterado(a] pelo(a] LEI 1770/2000
Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 1883/2001
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/1992 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/03/1992 | Protocolado | |
| 31/03/1992 | Publicado |
