LEI 1018/1992 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/1992
Última Movimentação da Proposição: 19/11/1992

Alterado(a] pelo(a] LEI 1108/1993

Alterado(a] pelo(a] LEI 1292/1994

Alterado(a] pelo(a] LEI 1429/1996

Alterado(a] pelo(a] LEI 1442/1997

Alterado(a] pelo(a] LEI 1567/1998

Alterado(a] pelo(a] LEI 1572/1998

Alterado(a] pelo(a] LEI 1691/1999

Alterado(a] pelo(a] LEI 1808/2001

Alterado(a] pelo(a] LEI 1820/2001

Alterado(a] pelo(a] LEI 2011/2003

Alterado(a] pelo(a] LEI 1954/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 1955/2002

Alterado(a] pelo(a] LEI 2024/2003

Alterado(a] pelo(a] LEI 2057/2003

Alterado(a] pelo(a] LEI 2065/2003

Alterado(a] pelo(a] LEI 2110/2004

Alterado(a] pelo(a] LEI 2272/2005

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/1992 Cadastrado no Sistema
19/11/1992 Protocolado
19/11/1992 Publicado