LEI 969/1991 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 419/1979, DE 27/11/79, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS."

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/1991
Última Movimentação da Proposição: 15/06/1991

Altera o(a] LEI 419/1979

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 2341/2006

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/1991 Cadastrado no Sistema
15/06/1991 Protocolado
15/06/1991 Publicado