LEI 5414/2024 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/08/2024 Cadastrado no Sistema
13/08/2024 Protocolado
13/08/2024 Publicado