LEI 5365/2024 - “Define atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, atualiza e consolida legislação sobre o tema no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências.”
Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/04/2024 | Protocolado | |
| 09/04/2024 | Publicado |