LEI 5341/2024 - “ALTERA OS ARTIGOS 45 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2024 Cadastrado no Sistema
05/03/2024 Protocolado
05/03/2024 Publicado