LEI 5341/2024 - “ALTERA OS ARTIGOS 45 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/03/2024 | Protocolado | |
| 05/03/2024 | Publicado |
