LEI 5316/2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 1°, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, TODOS DA LEI Nº 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/12/2023 | Protocolado | |
| 12/12/2023 | Publicado |