LEI 5302/2023 - “Institui o mês de abril de cada ano como o MÊS AZUL, de Conscientização sobre o Autismo”.
Ver. Ederson Arantes Bueno (MDB)
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/11/2023 | Protocolado | |
| 14/11/2023 | Publicado |