LEI 5218/2023 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ENFERMEIRO E UM (UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AMBOS COM REGIME 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/05/2023 | Protocolado | |
| 16/05/2023 | Publicado |