LEI 5160/2022 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/12/2022 Cadastrado no Sistema
13/12/2022 Protocolado
13/12/2022 Publicado