LEI 5135/2022 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PEDREIROS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/10/2022 | Protocolado | |
| 18/10/2022 | Publicado |
