LEI 5135/2022 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PEDREIROS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2022 Cadastrado no Sistema
18/10/2022 Protocolado
18/10/2022 Publicado