LEI 5119/2022 - "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2022
Revoga integralmente o(a]
LEI 2712/2009
Revoga integralmente o(a] LEI 4756/2019
Alterado(a] pelo(a] LEI 5521/2025
Revoga integralmente o(a] LEI 4756/2019
Alterado(a] pelo(a] LEI 5521/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/09/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/09/2022 | Protocolado | |
| 06/09/2022 | Publicado |