LEI 5078/2022 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/05/2022 | Protocolado | |
| 10/05/2022 | Publicado |