LEI 395/1978 - "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Redação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/1978
Última Movimentação da Proposição: 19/11/1978

Alterado(a] pelo(a] LEI 937/1991

Alterado(a] pelo(a] LEI 1187/1993

Alterado(a] pelo(a] LEI 2401/2007

Alterado(a] pelo(a] LEI 2441/2007

Alterado(a] pelo(a] DLG 44/2007

Alterado(a] pelo(a] LEI 3767/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 4017/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 4116/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 4187/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 5502/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/1978	Cadastrado no Sistema	Download
19/11/1978	Protocolado
19/11/1978	Publicado