LEI 5019/2022 - CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2022
Revoga integralmente o(a]
LEI 4034/2014
Revoga integralmente o(a] LEI 4424/2017
Revoga integralmente o(a] LEI 4720/2019
Revoga integralmente o(a] LEI 4424/2017
Revoga integralmente o(a] LEI 4720/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/01/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/01/2022 | Protocolado | |
| 13/01/2022 | Publicado |
