LEI 5019/2022 - CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2022

Revoga integralmente o(a] LEI 4034/2014

Revoga integralmente o(a] LEI 4424/2017

Revoga integralmente o(a] LEI 4720/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/01/2022 Cadastrado no Sistema
13/01/2022 Protocolado
13/01/2022 Publicado