LEI 4949/2021 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/07/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/07/2021 | Protocolado | |
| 20/07/2021 | Publicado |