LEI 4936/2021 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR DE ARTE PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/06/2021 Cadastrado no Sistema
22/06/2021 Protocolado
22/06/2021 Publicado