LEI 4912/2021 - “CONSOLIDA E ALTERA O TEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E Nº 3.400, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2021

Altera o(a] LEI 2018/2003

Altera o(a] LEI 3400/2012

Alterado(a] pelo(a] LEI 5569/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2021 Cadastrado no Sistema
04/05/2021 Protocolado
04/05/2021 Publicado