LEI 4896/2021 - “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/03/2021 | Protocolado | |
| 23/03/2021 | Publicado |