LEI 4894/2021 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO 03 (TRÊS) TERRENOS URBANOS PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/2021 Cadastrado no Sistema
16/03/2021 Protocolado
16/03/2021 Publicado