LEI 4836/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2020
Alterado(a] pelo(a]
LEI 4879/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 5585/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5602/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5585/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5602/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/08/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/08/2020 | Protocolado | |
| 04/08/2020 | Publicado |