LEI 4809/2020 - “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N º 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/04/2020 | Protocolado | |
| 14/04/2020 | Publicado |