RES 003/2020 - “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”

Tipo de Proposição: Resolução (RES)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2020

Alterado(a] pelo(a] RES 4/2020