ELO 001/2019 - “REVOGA O ARTIGO 40, INCISOS III E V DO ARTIGO 50, ARTIGO 64, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 89, § 4º DO ARTIGO 94, BEM ASSIM OS ARTIGOS 91, 92, 93 E 112, ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 89 E CAPUT E § 1º DO ARTIGO 94, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/11/2019 | Protocolado | |
| 18/11/2019 | Publicado via Ofício: Mural |
