LEI 4756/2019 - “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2712, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019

Altera o(a] LEI 2712/2009

Revogado(a] integralmente pelo(a] LEI 5119/2022