LEI 4753/2019 - “INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019
Alterado(a] pelo(a]
LEI 4985/2021
Alterado(a] pelo(a] LEI 5522/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5704/2026
Alterado(a] pelo(a] LEI 5522/2025
Alterado(a] pelo(a] LEI 5704/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/10/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/10/2019 | Protocolado | |
| 22/10/2019 | Publicado |