LEI 4733/2019 - “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2019
Regulamentada pelo(a]
LEI 4751/2019
Regulamentada pelo(a] LEI 4728/2019
Alterado(a] pelo(a] LEI 4763/2019
Revoga integralmente o(a] LEI 2375/2006
Alterado(a] pelo(a] LEI 4983/2021
Regulamentada pelo(a] LEI 4728/2019
Alterado(a] pelo(a] LEI 4763/2019
Revoga integralmente o(a] LEI 2375/2006
Alterado(a] pelo(a] LEI 4983/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/09/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/09/2019 | Protocolado | |
| 03/09/2019 | Publicado |