LEI 4729/2019 - “RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS (PRÓ-SINOS) APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/08/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/08/2019 | Protocolado | |
| 27/08/2019 | Publicado |