LEI 4690/2019 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/04/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/04/2019 | Protocolado | |
| 16/04/2019 | Publicado |