LEI 4554/2018 - “DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4953/2021

Alterado(a] pelo(a] LEI 4958/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/02/2018 Cadastrado no Sistema
27/02/2018 Protocolado
27/02/2018 Publicado