LEI 4535/2017 - “ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Proposição ReferidaRedação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 26/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2017

Alterado(a] pelo(a] LEI 4538/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4625/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4659/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4646/2018

Alterado(a] pelo(a] LEI 4722/2019

Alterado(a] pelo(a] LEI 5129/2022

Alterado(a] pelo(a] LEI 5165/2022

Alterado(a] pelo(a] LEI 5277/2023

Alterado(a] pelo(a] LEI 5425/2024

Alterado(a] pelo(a] LEI 5538/2025

Alterado(a] pelo(a] LEI 5586/2025

Alterado(a] pelo(a] LEI 5617/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/12/2017	Cadastrado no Sistema	Download
26/12/2017	Protocolado
26/12/2017	Publicado em: 18/12/2018