LEI 4496/2017 - “ALTERA A LEI Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/09/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/09/2017 | Protocolado | |
| 05/09/2017 | Publicado |