LEI 4440/2017 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/04/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/04/2017 | Protocolado | |
| 11/04/2017 | Publicado |
