LEI 4440/2017 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/04/2017 Cadastrado no Sistema
11/04/2017 Protocolado
11/04/2017 Publicado