LEI 4405/2017 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2017

Altera o(a] LEI 2543/2008

Alterado(a] pelo(a] LEI 5095/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2017 Cadastrado no Sistema
14/02/2017 Protocolado
14/02/2017 Publicado