LEI 4388/2016 - ALTERA A LEI Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/12/2016 | Protocolado | |
| 20/12/2016 | Publicado |