LEI 4366/2016 - ALTERA A LEI Nº 2.985/2010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "INSTITUI COMITÊ DE VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO DA DENGUE".
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/11/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/11/2016 | Protocolado | |
| 10/11/2016 | Publicado |