LEI 4258/2016 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/02/2016 | Protocolado | |
| 02/02/2016 | Publicado |