LEI 4246/2016 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.”
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2016
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/01/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/01/2016 | Protocolado | |
| 19/01/2016 | Publicado |