LEI 4020/2014 - “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Redação Original

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2014

Alterado(a] pelo(a] LEI 4236/2015

Alterado(a] pelo(a] LEI 5316/2023

Alterado(a] pelo(a] LEI 5670/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2014	Cadastrado no Sistema	Download
10/12/2014	Protocolado
10/12/2014	Publicado