LEI 4236/2015 - “ALTERA A LEI 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2015 Cadastrado no Sistema
17/12/2015 Protocolado
17/12/2015 Publicado