LEI 4210/2015 - DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2015
Norma correlata
LEI 1883/2001
Revoga integralmente o(a] LEI 3881/2014
Revoga integralmente o(a] LEI 4115/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4989/2021
Revogado(a] parcialmente pelo(a] LEI 5343/2024
Revoga integralmente o(a] LEI 3881/2014
Revoga integralmente o(a] LEI 4115/2015
Alterado(a] pelo(a] LEI 4989/2021
Revogado(a] parcialmente pelo(a] LEI 5343/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/11/2015 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/11/2015 | Protocolado | |
| 04/11/2015 | Publicado |