LEI 4193/2015 - ALTERA O ITEM "E" DO ANEXO I E O ITEM "A" DO ANEXO II, AMBOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Câmara Municipal - CM

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/10/2015 Cadastrado no Sistema
05/10/2015 Protocolado
30/09/2015 Publicado