LEI 4147/2015 - ALTERA O ART. 23, DA LEI Nº 3.861/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2015
Altera o(a]
LEI 3861/2014
Revoga integralmente o(a] LEI 1628/1999
Revoga integralmente o(a] LEI 1635/1999
Revoga integralmente o(a] LEI 2312/2006
Revoga integralmente o(a] LEI 1628/1999
Revoga integralmente o(a] LEI 1635/1999
Revoga integralmente o(a] LEI 2312/2006
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2015 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/06/2015 | Protocolado | |
| 24/06/2015 | Publicado |