LEI 4041/2014 - INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/12/2014 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/12/2014 | Protocolado | |
| 18/12/2014 | Publicado |