LEI 4036/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E ÁREAS PROTEGIDAS.
Câmara Municipal - CM
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/12/2014 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/12/2014 | Protocolado | |
| 10/12/2014 | Publicado |